Restrição de acesso à saúde pública pode afetar brasileiros em Portugal
20/12/2024
(Foto: Reprodução) Projeto de lei aprovado no parlamento vale para imigrantes em geral, mas deputados ainda precisam definir se acordo bilateral deve deixar brasileiros de fora da regra. Brasileiros sem-teto em Portugal: crise de moradia empurra imigrantes para ruas de Lisboa
O Parlamento português aprovou na quinta-feira (19) um projeto de lei para restringir o acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) para estrangeiros em situação irregular no país.
▶️ Os brasileiros, que são a maior comunidade estrangeira no país, podem ser os mais afetados pela medida.
▶️ O projeto é defendido pelo Chega, partido de extrema direita, e pela Aliança Democrática, a coligação política de centro-direita.
▶️ Com a aprovação no parlamento, os cidadãos estrangeiros em situação irregular no país deixam de ter acesso gratuito ao sistema de saúde pública.
▶️ O projeto prevê que imigrantes ilegais tenham de pagar pelo atendimento médico no SNS e só possam recorrer ao serviço em casos de emergência.
▶️ Ainda não há data para que a nova regra passe a valer.
Reciprocidade na saúde entre Brasil e Portugal
Em 2023, o número de imigrantes legalizados em Portugal passou de 1 milhão, atingindo 1.044.606. Os brasileiros são mais de 35% desse total e poderiam ser os mais afetados pelo projeto de lei.
Entretanto, não está definido se o texto será impactado pelo acordo bilateral de saúde entre Brasil e Portugal, que também inclui Cabo Verde e Itália, conhecido como PB4.
Segundo o site do Governo Federal brasileiro, o acordo, cujo nome oficial é Certificado de Direito à Assistência Médica, permite "aos cidadãos do país de origem, usufruírem do sistema público de saúde no país de destino como cidadão local", o que, na prática, significa que não há obrigatoriedade de pagamento de taxas.
Inflado, o SNS de Portugal vive uma crise sem precedentes nos últimos anos. Em setembro, médicos e enfermeiros chegaram a fazer uma greve reivindicando aumentos salariais e melhores condições de trabalho.
Pessoas esperam para atravessar rua em Lisboa, Portugal, em 17 de fevereiro de 2023.
Patricia de Melo Moreira/ AFP
